terça-feira | 23 de maio de 2006

Cidades

Advogados do PCC vão à CPI e podem ser presos

Eles serão ouvidos hoje sobre compra de depoimento secreto de policiais, entregue a Marcola

Deníse Madueño

Os deputados da CPI do Tráfico de Armas vão tomar hoje o depoimento dos advogados Sérgio Weslei da Cunha a Maria Cristina de Souza Rachado, atentos a algum deslize que possa permitir a prisão dos dois. Eles são acusados de ter comprado, por R$ 200,00, copia de declarações dos delegados paulistas Godofredo Bittencourt Filho e Ruy Ferraz, feitas em sessão secreta da CPI e repassadas horas depois ao PCC.

Na semana passada, a comissão pediu à Justiça a prisão preventiva da dupla. Os deputados acusam os advogados de se exceder nas suas funções profissionais e fazer parte da facção criminosa. O acesso aos depoimentos, nos quais os delegados revelaram planos de transferir centenas de presos pertencentes ao PCC, teria desencadeado a onda de violência iniciada em São Paulo no dia 12.

Os advogados poderão participar, ainda hoje, de acareação com o ex-funcionário terceirizado da Câmara Árthur Vinicius Pilastre Silva, que confessou ter vendido à dupla a cópia da gravação. A acareação foi marcada para quinta-feira, mas Silva também foi convocado para estar hoje na seção da CPI.

A comissão tem poder de autoridade judicial. No Congresso, há casos em que CPIs dão voz de prisão a depoentes por falso testemunho. A questão, no entanto, é polêmica, porque há um entendimento no meio jurídico de que não cabe prisão em flagrante nesses casos, mas abertura de inquérito.

Deputados da CPI prevêem que os advogados vão ficar na defensiva, evitando declarações. O advogado de Cunha, Ademar Gomes, disse que seu cliente vai entregar a comissão uma copia do CD com o depoimento dos policiais. A sessão de hoje será realizada com a Câmara já sob novo esquema de segurança: na entrada da sala da CPI, haverá aparelho de raio X e detector de metais.

No dia 10, dois dias antes do inicio da onda de ataques do PCC, o depoimento em sessão secreta de Bittencourt e Ferraz chegou ao conhecimento do líder da facção, Marcos Camacho, o Marcola. O vazamento das declarações foi descoberto e o ex-funcionário da Câmara confessou.

OAB

Depois de uma semana de indefinição, o presidente, nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, decidiu dividir tarefas na investigação sobre a atuação dos advogados Cunha e Maria Cristina relação ao caso do CDs.

Busato resolveu que caberá à seccional da OAB do Distrito Federal apurar a acusação. A seccional paulista da OAB analisará o pedido do presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), para que os advogados Cunha e Maria Cristina sejam suspensos da advocacia

Busato explicou que tomou como base o estatuto da OAB. Segundo a norma, a análise da suspensão cabe à base seccional na qual o advogado tem inscrição e o exame da representação, àquela onde ocorreu o fato.

Fonte: Jornal O Estado se São Paulo - terça-feira, 23 de maio de 2006

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