Caso Suzane: ACRIMESP Delibera por desagravo aos Advogados de Suzane Von Richthofen
(Notícia enviada pelo acadêmico VIDAL SUNCION INFANTE, da UFRN)
_ Democracia é isso: liberdade de pensamento e de defesa desses pensamentos. Assim, divulgamos também a notícia abaixo, para que os colegas possam se inteirar melhor de tudo que está acontecendo neste caso.
São Paulo, 12 de abril de 2006 - Em reunião extraordinária realizada ontem (dia 11/04), o Conselho e a Diretoria da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, deliberaram por um desagravo público aos advogados de Suzane Von Richthoven, Denivaldo Barni e Mário Sérgio de Oliveira, em função da repercussão da entrevista concedida ao programa Fantástico, na TV Globo, no ultimo domingo. Segundo o desagravo da Acrimesp, "a Globo foi parcial, sensacionalista e tendenciosa ao expor o sigilo profissional entre o advogado e sua cliente, induzindo a opinião publica a um prejulgamento, num precedente extremamente perigoso de violação de sigilo”. Ainda segundo a nota, “a emissora também se mostrou antiética e interessada apenas nos números de audiência, já que o Fantástico vem sofrendo quedas no Ibope pela concorrência de programas de outras emissoras, não dando o direito constitucional de defesa aos advogados de Suzane, para que explicassem as orientações dadas confidencialmente a sua cliente”.
Para Ademar Gomes, presidente do Conselho da Acrimesp, “a TV Globo pode ser processada tanto pelos advogados Mário Sergio de Oliveira e Denivaldo Berni, quanto por Suzane, por danos morais e materiais, já que trouxe prejuízos irreparáveis à tese da defesa, induzindo ao clamor publico e ao pré-julgamento um caso que somente um Júri Popular poderá julgar”. Ainda segundo Gomes, o agravante é que os advogados, durante a entrevista agiram no estrito cumprimento de suas prerrogativas, desrespeitadas pela TV Globo, num procedimento comum na defesa de réus, orientando em como se comportar diante de Promotores, Juízes e Júri, tanto sobre a aparência física, como roupas adequadas, como sobre o comportamento emocional". Ademar Gomes explica que essas orientações são necessárias uma vez que o réu, quando julgado, “se encontra extremamente vulnerável e fragilizado, tanto que, diante do Júri, suas algemas são retiradas. No caso de Suzane, a orientação precisa ser mais enfática, já que envolve uma jovem inexperiente, que é franzina e envolvida na morte dos próprios pais. A retração emocional geralmente é comum nesses casos, dai a necessidade de provocar o choro.
até como forma de desabafar".
O presidente do Conselho da Acrimesp explica, também, que o desagravo tem o objetivo de mostrar que os advogados de Suzane "não orientaram para que ela mentisse ou transformasse em farsa sua situação e tampouco incorreram em Infrações antiéticas. Pediram, apenas que ela mostrasse emoção, o que insisto, é comum nas teses de defesa”. O desagravo, segundo Gomes, repudia o “perigoso precedente da violação do sigilo profissional entre a defesa e sua cliente”, acusa a Globo de inescrupulosa e antiética, ao expor a orientação confidencial de um advogado durante seu exercido, profissional, editando a entrevista segundo suas conveniências e interesses pela audiência. A
Acrimesp não é uma entidade que se caracteriza pelo corporativismo, mas tem como principio estatutário a defesa Intransigente das prerrogativas da Advocacia, um direito constitucional dos profissionais e operadores do Direito.
Quando ao caso de Suzane, o desagravo da Acrimesp ressalta que qualquer acusado “somente poderá ser condenado depois que seu processo estiver transitado em julgado. Mesmo que Suzane seja uma ré confessa, somente o Júri, e somente ele, poderá julgá-la e condená-la. Não é uma emissora de televisão, com claros e explícitos interesses no Ibope, que poderá fazê-lo antecipadamente, ou induzir seus telespectadores ao prejulgamento e execração pública”.
Fonte: OAB Notícias